INFORMATIVO TRABALHISTA – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
STF valida as Contribuições Assistenciais, garante direito de oposição, mas não esclarece a forma de exercê-lo. Entenda como proceder.
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Para entender mais sobre Direito
INCOERÊNCIAS E DISTORÇÕES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO AUXÍLIO-EDUCAÇÃO: INSS E IRRF
A ponderação da legislação fiscal sobre a matéria, infelizmente, escancara incoerências e distorções, expostas em regras restritivas, com limitações e condicionantes sinuosas, que colocam os contribuintes, a todo momento, em risco de serem autuados e em nada contribuem para o incentivo à educação.
» Leia MaisCONHEÇA OS PRINCIPAIS TEMAS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO COVID-19
Leia este artigo e fique por dentro dos principais temas tributários relacionados ao COVID-19.
» Leia MaisCOVID-19 E EXTINÇÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO O QUE É POSSÍVEL FAZER EM TEMPOS DE CRISE?
Entenda as alternativas e consequências legais, no âmbito da legislação trabalhista, da paralisação das atividades econômicas por conta do Poder Público.
» Leia MaisConsequências da pandemia do novo coronavírus para o vencimento de obrigações contratuais
Quais são os impactos jurídicos da pandemia do Covid-19 no vencimento de obrigações de natureza contratual? É possível suspender pagamentos? Confira algumas reflexões a respeito neste artigo.
» Leia MaisEntenda as novidades regulamentadas pela Lei do Distrato Imobiliário
A Lei n. 13.786/2018 alterou a Lei de Incorporações, trazendo uma maior clareza e detalhamento das regras a serem aplicadas às hipóteses de encerramento dos contratos de compra e venda de imóveis, através de incorporadoras.
» Leia MaisA política nacional de preços mínimos de frete e suas distorções
Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem pontos falhos, que poderão gerar distorções em sua aplicação e piorar ainda mais o conturbado ambiente empresariam e a própria concorrência entre os transportadores de cargas.
» Leia MaisA importância de conhecer e contestar o Nexo Técnico Previdenciário
Pelo desconhecimento do resultado da perícia, as empresas acabam não impugnando o reconhecimento da modalidade acidentária dos benefícios concedidos, o que incorre na obrigatoriedade de recolhimento de FGTS, estabilidade de 1 ano a partir do retorno e estatística negativa para o cálculo do FAP.
» Leia MaisBreves comentários sobre a produção de efeitos da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS/PIS
Leia este artigo e entenda melhor a partir de quando a decisão proferida pelo STF a respeito da matéria poderá passar a ser aplicada.
» Leia MaisGOVERNO DE SC MODIFICA REGRAS DO DIFERIMENTO DO ICMS E ATENUA EFEITOS DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA O SETOR TÊXTIL
O impacto que as novas regras gerariam para o setor têxtil foi bastante atenuado, uma vez que as operações de importação e de industrialização representam a maior parcela das aquisições do setor onde ocorre o diferimento.
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