Para entender mais sobre Direito
COFINS-IMPORTAÇÃO – ADICIONAL DE 1% - DIREITO À COMPENSAÇÃO
COFINS-IMPORTAÇÃO – PARIDADE DE ALÍQUOTAS EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES INTERNAS
COFINS-IMPORTAÇÃO – ADICIONAL DE 1% – NÃO INCIDÊNDIA SOBRE BENS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO
II, IPI, PIS e COFINS-Importação - exclusão da taxa de capatazia (THC) da base de cálculo
IPI-IMPORTAÇÃO - INEXIGIBILIDADE NA REVENDA DE PRODUTOS DE ORIGEM ESTRANGEIRA
Taxa Siscomex - Irregularidade do aumento
IPI E COFINS/PIS - CRÉDITOS ESCRITURAIS - MORA FAZENDÁRIA – INCIDÊNCIA DE JUROS
IRPJ, CSLL, COFINS E PIS - BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO
IRPJ, CSLL, COFINS E PIS – REINTEGRA – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO
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