FRAUDE À EXECUÇÃO: REFLEXOS DO NOVO CPC NA DEFESA DO AQUIRENTE DE BOA-FÉ. AVANÇOS E RETROCESSOS
O Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), ao tratar sobre o tema, trouxe inovações que voltaram a ampliar a responsabilidade do comprador na adoção de cautelas para aquisição de bens, sujeitos ou não a registro público. Entenda como se resguardar lendo este artigo.
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