STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
É inconstitucional a contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do STF na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), com repercussão geral reconhecida.
» Leia Mais