Programa de Pagamento de Débitos de Blumenau está em vigor até 05/10/2019
Fonte: PMB / https://www.blumenau.sc.gov.br/
"O contribuinte que tiver débitos com o município poderá quitá-los, com abatimento total de juros e multa, mediante o pagamento à vista. As condições são válidas para dívidas relacionadas também ao Samae, Procon e Faema.
A central de atendimento funcionará no prédio do Procon (Av. Presidente Castelo Branco, 1243, Centro) até o dia 5 de outubro, prazo previsto para a duração do programa de recuperação fiscal. A guia de pagamento poderá ser emitida também online, por meio do site www.blumenau.sc.gov.br/cidadao, com exceção do Samae, cujo procedimento será exclusivamente presencial.
Além de tributos como ISSQN, IPTU, alvarás, contribuição de melhoria e multas, o município terá também um programa voltado para as taxas relacionadas às transações imobiliárias – o Renovar ITBI. Neste caso, a abertura dos processos poderá ser feita diretamente com as construtoras ou nos cartórios, que desta vez aderiram ao programa em parceria com a Prefeitura.
O pagamento poderá ser parcelado em até 18 vezes, sendo que a primeira parcela deverá corresponder a pelo menos 30% do valor do imposto. Mediante a quitação da primeira parcela, o contribuinte já poderá fazer a transferência da propriedade no Registro de Imóveis. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail itbi@blumenau.sc.gov.br ou pelo telefone 3381-6461.
Com essas medidas, o município espera arrecadar em torno de R$ 20 milhões, sendo que desse total, a expectativa é obter cerca de R$ 5 milhões com o Renovar ITBI. “Esperamos este ano alcançar a meta para fazer frente aos custeios com a máquina pública”, observou o secretário César Poltronieri."